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Honrarás pai e mãe, por lei

A lei chinesa sem precedentes que obriga os cidadãos a visitarem frequentemente seus pais idosos causou espanto entre os jovens do país mas, por outro lado, evidenciou a necessidade de encarar o irreversível envelhecimento da população e as consequências disso
"Os filhos e os responsáveis pelos idosos não podem abandonar sua responsabilidade de sustentá-los", diz o polêmico texto, que pede "comprovar frequentemente que são cumpridas as necessidades diárias, financeiras e espirituais dos maiores de 60 anos".
O fato de o documento não especificar a periodicidade mínima das visitas e sobretudo as possíveis penalizações por não cumpri-lo semearam as dúvidas entre os jovens - principais afetados - que o veem mais como uma piada ou uma simples recomendação que uma norma de obrigatório cumprimento.
"Esta lei é risível, como querem aplicá-la? Vão controlar quantas vezes viajo para casa?", postou uma internauta na principal rede social chinesa, o Weibo, que já acumula milhões de mensagens que transformaram o assunto em um dos mais comentados da semana.
Apesar das inúmeras piadas feitas nas redes, o certo é que a lei já fez sua primeira "vítima", depois que na mesma segunda-feira um julgamento, baseado no novo texto, obrigou uma mulher a visitar a sua mãe a cada dois meses sob a ameaça de multa e até de prisão em caso de não cumpri a sentença.
O Tribunal da cidade de Wuxi, na província de Jiangsu, explicou que a mãe - de 77 anos - processou a filha depois que essa a rejeitou, e que se levou em consideração a distância entre as casas de mãe e filha - 40 quilômetros - para ditar a sentença.
"Esperamos que a Corte Suprema emita uma interpretação judicial da disposição o mais rápido possível para facilitar nosso trabalho", assegurou o juiz encarregado do caso, Gao Xin, à agência oficial "Xinhua".
Apesar de poucos esperarem que a aprovação da lei mude radicalmente a situação atual, interpreta-se como uma possível via para aliviar as dificuldades criadas pelo cuidado dos idosos, uma fatia da população com aproximadamente 200 milhões de pessoas e em ascensão.
De fato, o Comitê Nacional da China Sobre Envelhecimento prevê que esse número suba para 487 milhões em 2053, 35% da população.
Esse rápido envelhecimento coloca sérias ameaças à estabilidade social e econômica da República Popular, já que o aumento de população aposentada - e a consequente alta da despesa em previdência - acontece junto a uma paulatina redução dos cidadãos em idade de trabalhar devido ao forte controle demográfico nos últimos 30 anos.
O sistema chinês de previdência se alimenta dos pagamentos procedentes dos atuais trabalhadores ativos - depois se repartem de forma redistributiva entre os aposentados das distintas províncias - e das contribuições que cada cidadão realizou durante sua vida profissional em sua conta individual.
Em 2011, o governo precisou injetar 220 bilhões de iuanes adicionais (US$ 35,886 bilhões) no fundo para garantir o pagamento da previdência.
Além da questão econômica, alguns debatem sobre a necessidade de legislar os aspectos morais na China, como o respeito e cuidado aos idosos que considera-se que estejam em perigo devido ao rápido desenvolvimento econômico do país nas últimas décadas.
"Não é que não queira ir cuidar dos meus pais, é que meu trabalho não me permite", alegou à Efe Xiao Xia, uma jovem que trabalha em Pequim.
Embora a lei prescreva que as empresas deverão dar férias aos trabalhadores para isso, Xiao não está convencida e brinca: "Não seriam exatamente férias, na volta seria preciso procurar um trabalho novo".

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