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Estado do Rio cria Lei dos bons costumes

O “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” foi aprovado no Estado do Rio de Janeiro, pelo governador Sérgio Cabral. Quem foi responsável pela iniciativa do projeto foi a deputada, atriz e também missionária da Renovação Carismática Católica, Miriam Rios.
O texto da lei diz que "serão desenvolvidas ações essenciais que contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo relações de confiança e respeito mútuo, alicerçada em valores éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência".
A chamada "lei dos bons costumes" foi um dos assuntos mais comentados e criticados pelos usuários brasileiros no Twitter, já que a finalidade do programa não está clara. Na justificativa do projeto apresentada à assembleia pela deputada em redes sociais, ela afirma que a sociedade "vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais", acrescentando que, sem eles, "tudo é permitido, perde-se o conceito do bom e ruim, do certo e errado".
O texto da lei estabelece que o programa deva envolver "diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais, organizações não governamentais e comunidades religiosas" na chamada revisão dos valores. 
O governador do RJ Sergio Cabral deixou para a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a missão de explicar como aplicará o programa, já que o órgão é quem deve pôr em prática nova lei. Porém o secretário Zaqueu Teixeira (PT) informou que terá ainda que discutir como regulamentar a lei, definindo quais serão os projetos para o fortalecimento das relações humanas.

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