Noticias do Meio


PEC pode acabar com salário de vereadores


Com apoio dos senadores Delcídio Amaral (PT) e Antônio Russo (PR), tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode acabar com pagamento de salários a vereadores de 73 municípios em Mato Grosso do Sul.
A PEC 35/2012 prevê o fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. Com a aplicação do critério em Mato Grosso do Sul, somente receberiam pagamento os parlamentares das Câmaras de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. Criado por decreto em 2003 e autorizado a ser instalado em 2009, Paraíso da Águas ainda não é contabilizado como município por não ter realizado eleição.
A proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovada, segue para plenário. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o pagamento seria escalonado.
Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100 mil a 300 mil moradores, a remuneração chega a 50%.
Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário será de 65% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado estadual. Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de deputado.
Segundo o autor da proposta, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.

0 comentários:

Postar um comentário

Labels

Aurora Boreal/Grupo C.E. Tecnologia do Blogger.

Mapa

Free Visitor Maps at VisitorMap.org